NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte externa a toda população potiguar sua grande preocupação e repulsa a instrumentos pouco republicanos que estão sendo usados no concurso público de praças da Polícia Militar do Estado.
Mudar regras com o processo em curso é, no mínimo, uma afronta ao processo legal. E o que surpreende é isso ser feito com a chancela do Ministério Público.
Realizado para mil vagas, o processo seletivo, que já está na primeira turma de formação, agora tem o seu número de vagas para o curso ampliado em 339. Ou seja, pessoas que não foram aprovadas dentro das vagas previstas e, portanto, sem a qualificação necessária e agora serão chamados a integrarem o curso de formação.
O sistema de segurança pública não permite “gambiarras”. É fato a necessidade urgente de mais homens na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, mas não com “instrumentos” como esse.
A seleção para essas 339 vagas, que agora o Governo disponibiliza, é promover um novo concurso onde, naturalmente, as regras estariam postas em condições de igualdade para todos os candidatos.
Fatos como esses, que a sociedade presencia estarrecida, dificultam sobremaneira o planejamento institucional no que tange à política de pessoal, cria uma bolha “previdenciária” a longo prazo e impede que se firme a deflagração de concursos regulares para a Polícia Militar.
O descaso dos últimos 15 anos não poderá ser corrigido em um ano. Agindo dessa forma, o acordo firmado entre Governo e Ministério Público contribui é para agravar ainda mais a crise na segurança pública.
Natal, 28 de janeiro de 2020
Associação dos Oficiais Militares do RN