O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, major Robson Teixeira, ao lado de representantes de sindicatos e associações dos trabalhadores da segurança pública, definiu fazer cobrança rigorosa do Governo para o pagamento do décimo terceiro salário de 2020 no sistema do calendário para os meses anteriormente pagos, onde os militares […]

Do Consultor Jurídico: Não compete a guarda municipal o exercício, direto ou indireto, de atividades próprias à segurança. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de receptação. 123RFTJ-SP absolve homem […]