A segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul, diante da maior tragédia climática que assola a região, tem sido um assunto de extrema relevância e preocupação para a Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.
Em um momento histórico desafiador e sem precedentes, no qual a população enfrenta os impactos devastadores de um gigantesco e inimaginável desastre natural, a atuação das forças de segurança tem sido fundamental.
A entidade que representa os Oficiais de carreira de nível superior tem observado atentamente as orientações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça do RS, em especial no que se refere à flexibilização dos requisitos da lei de execução penal.
Em meio a essa conjuntura crítica, a Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil estadual e os inúmeros voluntários têm se dedicado incansavelmente para preservar a ordem pública e atender às necessidades dos cidadãos afetados.
Diante desse cenário, a Associação entende que as decisões relacionadas às políticas de execução penal sejam objeto de discussões mais amplas, profundas e participativas, envolvendo todas as instituições e atores que integram o sistema de persecução penal.
Acredita-se que um debate mais abrangente e minucioso poderia levar em consideração as complexidades e particularidades do momento atual vivido pelo nosso estado.
Portanto, é de interesse da entidade e da sociedade gaúcha que o CNJ e demais órgãos competentes reavaliem as orientações recentes à luz das circunstâncias excepcionais enfrentadas, buscando soluções que não apenas atendam às demandas de segurança, mas também se alinhem com as necessidades de recuperação e estabilidade social.
Cel Marcelo Pinto Specht
Presidente da ASOFBM