A Federação Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais (FENEME) emitiu nota sobre a Proposta de Emenda a Constituição 06/2019, que trata da Reforma da Previdência. A instituição observa que, embora o projeto aumente por mais cinco anos a permanência de policiais na ativa, o projeto respeita as condições excepcionais da categoria.
“Mesmo aumentando o tempo mínimo de permanência na ativa por mais 05 anos, está de fato respeitando esta condição dos militares Estaduais e do DF, garantido a SIMETRIA de tratamento entre todos os militares brasileiros, mesmo com tempo de serviço aumentado, e portanto, somos a FAVOR de seu texto como está referente a esta categoria, pois esse respeito constitucional garantido no texto atual é que cria as condições de garantia para que os Policiais Militares e Bombeiros Militares continuem servindo à sociedade em todos os 5.570 município brasileiros mais o Distrito Federal, muitas vezes sendo o único representante do Estado formal nestas localidades”, diz um dos trechos da nota.
