Plenário do STF decide que TCO lavrado pela Polícia Militar não é inconstitucional

Na semana passada (27/03) o Plenário Virtual do Supremo Tribunal, em julgamento unânime nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux,  negou  provimento ao Agravo Regimental interposto pela ADEPOL na ADI 3954. Na ADI3954 impetrada pela ADEPOL em 12/09/2007 era pedido ao STF a declaração de inconstitucionalidade do Provimento nº 04/99, do Corregedor-Geral  de Justiça […]

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS MILITARES

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS MILITARES

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Palestra sobre “A nova LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE” – Juiz Ronaldo Roth

Associação dos Oficiais Militares se reúne com vice-governador para reiterar pedido de concurso para os quadros de oficiais PM e BM

Na manhã de hoje (dia 2 de março), a Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (ASSOFME) se reuniu com o vice-governador do estado, Antenor Roberto, para sensibilizar o Poder Executivo potiguar sobre a necessidade de concurso para oficiais da Policia Militar e Bombeiros Militares. O último certame para oficial militar no estado […]

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Associação dos Oficiais Militares divulga nota contra decisão judicial que favorece coronéis

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte publica hoje uma nota oficial criticando a postura dos coronéis que tentam se manter no posto, mesmo com a previsão pelo estatuto da Policia Militar de que após 30 anos de serviço e cinco anos no cargo o profissional é transferido para reserva. A Associação […]

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Força de defesa dos policiais e bombeiros militares agem no STF para garantir direitos

No documento de 47 páginas entregue ao ministro Barroso, a FENEME solicita permissão para intervir como amicus curiae na ACO. A entidade quer entrar na discussão porque os “reflexos da decisão não afetam apenas os militares do Estado do Rio Grande do Sul, da qual a Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo […]

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Nota da ASSOFME sobre o “jeitinho” que querem dar para o concurso da PM

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte externa a toda população potiguar sua grande preocupação e repulsa a instrumentos pouco republicanos que estão sendo usados no concurso público de praças da Polícia Militar do Estado. Mudar regras com o processo em curso é, no […]

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Artigo: Meu pai meu herói

Artigo do soldado PM Nunes em homenagem ao pai, o saudoso coronel Nunes.   Acompanhe:   MEU PAI MEU HERÓI   Meu pai nos deixou LUTANDO. É importante fazer esse esclarecimento para que todos compreendam a grandiosidade do que foi feito pelo Cel Nunes. Imagens foram divulgadas, porém não trouxe a totalidade dos fatos e […]

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Solenidade marca promoção de oficiais da PM

O Salão Nobre do Quartel do Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi palco de um grande evento. A promoção de dezenas de oficiais da Polícia Militar aconteceu em clima de festa. A governadora do Estado, Fátima Bezerra, o secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, o vice-governador do Estado, Antenor Roberto, […]

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Presidente sanciona lei que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares

Uma grande conquista para policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares. A Lei nº 3.954, de 16 de dezembro de 2019, que estrutura a carreira militar e dispõe, entre outras medidas, sobre o Sistema de Proteção […]

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