Plenário do STF decide que TCO lavrado pela Polícia Militar não é inconstitucional

Na semana passada (27/03) o Plenário Virtual do Supremo Tribunal, em julgamento unânime nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux,  negou  provimento ao Agravo Regimental interposto pela ADEPOL na ADI 3954. Na ADI3954 impetrada pela ADEPOL em 12/09/2007 era pedido ao STF a declaração de inconstitucionalidade do Provimento nº 04/99, do Corregedor-Geral  de Justiça […]

Leia Mais

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS MILITARES

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS MILITARES

Leia Mais

Palestra sobre “A nova LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE” – Juiz Ronaldo Roth

Associação dos Oficiais Militares se reúne com vice-governador para reiterar pedido de concurso para os quadros de oficiais PM e BM

Na manhã de hoje (dia 2 de março), a Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (ASSOFME) se reuniu com o vice-governador do estado, Antenor Roberto, para sensibilizar o Poder Executivo potiguar sobre a necessidade de concurso para oficiais da Policia Militar e Bombeiros Militares. O último certame para oficial militar no estado […]

Leia Mais