Todo pesquisador que estudar o funcionamento do sistema de segurança pública no Brasil e no mundo, deixando de lado paixões corporativistas, interesses e posicionamentos ideológicos verá, nitidamente, que o problema de segurança passa ao largo da unificação e da desmilitarização das polícias militares.
As polícias militares existem e sempre existiram no mundo todo, com outros nomes, mas atuando como polícia ostensiva, preventiva e fardada. Temos no Chile, Argentina, Portugal, França, Espanha, Itália, México e em vários outros países, sem que a sua formação militar se oponha à atividade de policiamento.
No nosso país, as PM não são produto do Regime Militar (1964-1985). Elas antecedem no tempo. Apenas citando a Polícia Militar do Estado de São Paulo, cuja existência remonta a 1831, criada com efetivo de 100 homens a pé e 30 a cavalo, para efetuarem o policiamento na púbere cidade de São Paulo. São mais de 186 anos de serviços prestados ao povo paulista e brasileiro.
Tampouco as PM servem ao Estado, como querem alguns, ressaltando que isso advém da necessidade de controle sobre os cidadãos, remontando novamente ao período de exceção. Não verificam, contudo, que nos citados “anos de chumbo” coube à outra força policial, de natureza civil, executar atividades que ficaram comprovadas no relatório da comissão da verdade, de desrespeito aos direitos fundamentais. O DOPS era uma delegacia, não um quartel da PM.
Sequer se pode aceitar a aclamada incompatibilidade entre a temática de direitos humanos e o ensino-formação nas academias policiais-militares. A temática é abordada primeiramente no que podemos chamar de “Livro da Lei” da PMESP, que é o GESPOL – Sistema de Gestão da Polícia Militar – que tem como pilares doutrinários a Gestão pela Qualidade, a Polícia Comunitária e os Direitos Humanos. Segue ainda de forma transversal em todos os cursos da Polícia Militar (de soldado a coronel), sendo tema obrigatório e recorrente até mesmo nas instruções de tiro defensivo na preservação da vida – Método Giraldi – metodologia nascida na PMESP e reconhecida pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (que trata da temática de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário) como o melhor método de treinamento policial.
Em vez de falar em desmilitarização como solução para a segurança pública devemos investir num problema que, para alguns, é espinhoso, e que passa pelo chamado ciclo completo de polícia. Relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que menos de 10% dos inquéritos policiais chegam à autoria dos homicídios, e que, ainda, desses 10%, de reconhecimento de autoria do crime 80% são em casos de prisão em flagrante delito, na sua maioria conduzida por policiais militares. Portanto, não é a desmilitarização que vai destravar a segurança pública, mas sim a adoção do ciclo completo de polícia e a extinção do arcaico inquérito policial que, por sinal, só existe no Brasil e em outros dois países.
Com um pouco de pesquisa séria é possível encontrar um país da América do Sul exemplo de excelência, o Chile, em que os Carabineiros (instituição militar) exibem uma taxa de 95% de elucidação de crime. Para não sair do Brasil, veja a Polícia Militar de Santa Catarina que, atuando com o Termo Circunstanciado, vem apresentando resultados de excelência, sendo referencial para todas as polícias militares brasileiras e da Europa, pois tem exportado tecnologia para França e Espanha.
Portanto, se vamos realmente falar sobre a mudança da Segurança Pública, enfoquemos os reais problemas.
Coronel PM Elias Miler da Silva
Presidente da DEFENDA PM – Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar